Após proibir funk em escolas, prefeito de cidade mineira 'estende restrições' para impedir que estilo musical toque em 'Carretas da Alegria'
15/01/2025
(Foto: Reprodução) Prefeito de Carmo do Rio Claro (MG) publicou novo decreto em que proíbe músicas com 'conteúdo inadequado' para veículos de recreação de crianças e adolescentes. Após proibir a execução de músicas de funk em escolas municipais, o prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), Felipe Carielo (PSD), publicou um novo decreto que estende as restrições de músicas com "conteúdo inadequado" para veículos como a "Carreta da Alegria".
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Segundo a prefeitura, o novo decreto, publicado no fim da semana passada, estende as vedações para veículos de recreação que oferecem passeios destinados a crianças e adolescentes.
Após proibir funk em escolas, prefeito de cidade mineira 'estende restrições' para impedir que estilo musical toque em 'Carretas da Alegria'
Arquivo g1
No ambiente escolar, o decreto anterior já determinava a proibição de músicas do estilo funk e quaisquer outros gêneros que contenham apologia ao crime, envolvam referências a automutilação, tenham conteúdo pornográfico ou linguajar obsceno e façam apologia ao uso de drogas, tabaco ou quaisquer outros produtos inadequados para crianças e adolescentes.
Com a publicação do novo decreto, as mesmas restrições foram aplicadas aos veículos de recreação infantil.
Penalidades
Conforme a prefeitura, o descumprimento do decreto acarretará na suspensão imediata do alvará de funcionamento dos veículos de recreação e a vedação de obtenção de nova licença pelo período de um ano.
Prefeito Felipe Carielo (PSD), de Carmo do Rio Claro, decide estender restrições para execução de músicas de funk para veículos de recreação
Reprodução EPTV
Conforme a prefeitura, o prefeito Felipe Carielo destaca que a decisão visa proteger as crianças e adolescentes da exposição a conteúdos impróprios que possam comprometer sua formação.
"Essa decisão reflete nosso compromisso com o bem-estar e o futuro dos nossos jovens. Decidimos cortar pela raiz para que os estudantes não se acostumem a consumir gêneros musicais que não agregam valor à formação deles. Nosso objetivo é criar um ambiente escolar mais saudável, e, por isso, vamos também ampliar ações positivas, como as Aulas de Música, que já estão em andamento em algumas escolas", afirmou o prefeito.
O que dizem os especialistas
Do ponto de vista jurídico, a advogada Maria Alice Almeira Pereira explica que proibir a execução de gêneros musiciais como o funk em escolas é inconstitucional.
"O ser humano é livre na sua expressão, tanto cultural, não é? De todas as formas, o ser humano é livre. E a Constituição diz isso", disse a advogada.
Já para a socióloga Terezinha Richartz, é importante não generalizar e avaliar com critério esse gênero musical, porque o funk é também uma forma de expressão que expõe os problemas e desigualdades de uma população mais marginalizada na sociedade.
"Na verdade, a escola é espaço de formação crítica do cidadão. Então, proibir nunca é o caminho ideal. Por que não trazer para discussão, envolver pais, a comunidade, os professores, para pensar um projeto talvez um pouco mais amplo para discutir essas letras? Porque se o aluno ouve na escola, ele vai ouvir em casa. Então é muito mais importante formar esse indivíduo para que ele tenha condições, de diante de uma letra, que denigre muitas vezes a imagem de mulheres, de grupos minoritários, ter um posicionamento crítico do que simplesmente proibir", disse a socióloga.
Dois anos após atos golpistas, 8 de janeiro é marcado por manifestações pela democracia
Polêmicas
Esta não é a primeira polêmica envolvendo o prefeito Felipe Carielo (PSD), em Carmo do Rio Claro. No mês passado, o Ministério Público informou que iria apurar falas do prefeito durante as festividades de comemoração dos 147 anos do município.
MP apura conduta de prefeito de MG que usou evento público para pedir anistia a presos por atos golpistas de 8 de janeiro
Reprodução EPTV
Durante o evento Carmo Rodeio Fest, o prefeito defendeu a anistia para presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília (DF).
Na ocasião, o prefeito apareceu em público utilizando uma faixa com os dizeres "Anistia já! Libertade aos patriotas perseguidos em 8 de janeiro".
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