Câmara aprova projetos para a cidadania, transparência e valorização cultural
05/11/2025
(Foto: Reprodução) Câmara aprova projetos para à cidadania, transparência e valorização cultural
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A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, durante a sessão da última terça-feira, 4 de novembro, uma série de projetos voltados à valorização da cidadania, da transparência e do fortalecimento de políticas públicas. Entre as propostas aprovadas em segunda votação está o Projeto de Lei nº 7.995/2025, que garante prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica em programas habitacionais, de autoria dos vereadores Dr. Edson, atual Presidente da Câmara, Odair Quincote e Israel Russo. A iniciativa prevê reserva de 5% das unidades às vítimas e monitoramento anual da política.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 8.127/2025, do vereador Dr. Edson, que obriga a Prefeitura a divulgar mensalmente, em seu site, relatórios sobre a arrecadação e o uso dos recursos de multas de trânsito, assegurando transparência e controle social. Outro destaque foram dois projetos do vereador Dionísio que determinam a execução do Hino de Pouso Alegre nas escolas municipais e em eventos esportivos e oficiais, incentivando o civismo e o sentimento de pertencimento.
Além disso, três novas datas passam a integrar o calendário oficial: o “Dia Municipal da Cultura Flash Back” (23 de fevereiro), de autoria da vereadora Lívia Macedo; o “Dia Municipal de São Geraldo Magela” (16 de outubro), proposto por Rogerinho da Policlínica; e a “Festa da Amizade”, realizada em setembro, incluída por iniciativa do vereador Fred Coutinho.
Em primeira votação, foi aprovado o projeto que cria o programa “+ Saúde na Feira”, de autoria de Rogerinho da Policlínica, que prevê ações mensais de prevenção e atendimento básico nas feiras livres.
Já em única votação, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 1.619/2025, do Executivo, que cria novos cargos efetivos e amplia vagas em áreas como saúde, educação e assistência social, com início de vigência em 2026. Uma emenda ao PL, proposta pelo vereador Dr. Edson, tornaria obrigatória a convocação de candidatos aprovados no concurso público vigente para o preenchimento das novas vagas criadas na administração municipal. A matéria visava assegurar legalidade, impessoalidade e transparência nas contratações, mas foi rejeitada pela maioria dos vereadores.
Convite à população
No dia 6 de novembro, quinta-feira, a Câmara Municipal realizará uma Sessão Especial em homenagem à Comunidade Negra. De autoria da vereadora Lívia Macedo, a iniciativa reconhecerá a relevância e a contribuição histórica, social, cultural e econômica da população negra para o município de Pouso Alegre.
