Câmara de BH aprova em 1º turno exigência de exame toxicológico para agentes públicos de escolas, creches e conselhos tutelares

08/04/2026

Plenário da Câmara Municipal de BH nesta quarta-feira (8) Cristina Medeiros/CMBH A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (8), projeto de lei que torna obrigatória para agentes públicos municipais que atuem com crianças a realização de exame toxicológico na avaliação médica de aptidão para o trabalho. O texto recebeu 28 votos favoráveis e nove contrários. A proposta, de autoria dos vereadores Pablo Almeida e Uner Augusto, ambos do PL, é de que os testes sejam exigidos de servidor, empregado público e agente com função pública municipal que, sob regime permanente ou temporário, trabalhe em: Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis); creches e abrigos; conselhos tutelares; e no Conselho Municipal de Juventude (Comjuve). Segundo o projeto, o resultado do exame toxicológico "será determinante" para o exercício da função pública. "Quem escolheu a vida das drogas não pode cuidar de criança. Não pode ocupar o espaço que tem a mesma missão de ocupar e proteger as nossas crianças", afirmou o vereador Pablo Almeida, ao defender a aprovação da proposta. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp Veja os vídeos que estão em alta no g1 O texto estabelece que os trabalhadores terão direito a à contraprova e à confidencialidade dos resultados dos exames. A realização dos testes será custeada pelo poder público municipal. O projeto de lei ainda precisa ser aprovado em 2º turno antes de seguir para análise do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). Painel de votação do projeto de lei que exige exame toxicológico na CMBH Cristina Medeiros/CMBH Vídeos mais vistos no g1 Minas:

FONTE: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/04/08/camara-bh-aprova-primeiro-turno-exigencia-exame-toxicologico-agentes-publicos-escolas-creches-conselhos-tutelares.ghtml

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