Câmara de Pouso Alegre aprova em 2ª votação projeto que permite adesão de escolas particulares ao modelo cívico-militar
20/10/2026
(Foto: Reprodução) Câmara de Vereadores de Pouso Alegre
Reprodução EPTV
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em segunda votação, durante a sessão desta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 8.138/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho (Republicanos), que permite a adesão voluntária de escolas particulares do município ao modelo de gestão cívico-militar.
📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram
Pela proposta, as instituições interessadas deverão assinar um termo de adesão com a prefeitura para implementar o modelo. O texto estabelece ainda que todos os custos de implantação e manutenção serão de responsabilidade das próprias escolas, sem despesas para os cofres públicos.
Durante a votação, os vereadores Hélio Carlos de Oliveira e Lívia Macedo votaram contra a matéria. Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para a sanção do prefeito.
De acordo com o texto, caberá à prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, definir os critérios e as diretrizes para a implantação do modelo nas instituições que optarem pela adesão.
Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, o vereador Fred Coutinho afirmou que o objetivo da proposta é estabelecer regras para a adoção do sistema pelas escolas particulares.
“Minha preocupação é eles colocarem isso em um critério. A minha lei, no artigo 4º, coloca que quem vai colocar os critérios, as diretrizes, vai ser o Poder Executivo Municipal”, explicou.
Câmara de Pouso Alegre aprova lei que permite escolas particulares serem cívico-militares
Segundo o vereador, a Secretaria Municipal de Educação será responsável por organizar as regras de implantação do modelo. Ele também destacou que a proposta deverá respeitar as normas educacionais e a atuação dos professores.
“Logicamente, existem as regras do MEC, existem as regras pedagógicas e não vamos tirar a autoridade do professor”, afirmou.
O projeto é voltado exclusivamente à rede privada e não tem relação com o programa cívico-militar da rede estadual, que segue suspenso por decisões da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas
