Câmara de Pouso Alegre aprova projeto de lei que cria campanhas contra assédio sexual no transporte público
24/07/2025
(Foto: Reprodução) Câmara de Pouso Alegre aprova projeto de conscientização contra assédio dentro dos ônibus
A Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) aprovou por unanimidade um projeto de lei que institui campanhas permanentes de conscientização e combate ao assédio sexual no transporte público da cidade. A proposta foi aprovada em segunda votação na última terça-feira (22) e agora segue para sanção da Prefeitura, prevista para acontecer até a próxima semana.
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De acordo com o texto da nova lei, todos os veículos de transporte coletivo e os terminais de ônibus devem afixar adesivos informativos com orientações sobre o que caracteriza assédio sexual e como denunciar. Os materiais devem incluir contatos de órgãos competentes, como o Disque 180, e instruções sobre como identificar e relatar o agressor.
A medida ganhou força após um caso recente de importunação sexual registrado no município. Uma mulher de 31 anos denunciou um homem de 43 anos que, segundo ela, vinha cometendo o crime de forma recorrente em um ponto de ônibus, chegando a se masturbar na presença da vítima. Ele foi preso após a mulher acionar a polícia e relatar o caso.
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Além da divulgação de informações, a lei também determina o treinamento de motoristas, cobradores e demais funcionários das empresas de transporte para saberem como agir diante de situações de assédio. O projeto também prevê ações de orientação para passageiros que presenciarem essas ocorrências.
Em entrevista à EPTV, afiliada à Rede Globo, o presidente da Câmara, Edson Donizetti (Republicanos), destacou que a proposta visa garantir que as usuárias do transporte público tenham acesso a informações claras sobre como proceder em casos de violência. “O projeto traz instruções e esclarecimentos inclusive para terceiros que estão no ônibus e podem tomar providências em defesa dessas mulheres”, afirmou o vereador.
A jurista e ativista social Pâmela Vidilino também participou da entrevista e explicou a diferença entre assédio sexual e importunação sexual, ressaltando que ambos são crimes.
“Assédio sexual acontece quando há relação de poder, (...) enquanto a importunação é qualquer ato libidinoso sem consentimento da vítima, como toques ou masturbação em público”, detalhou.
Ela reforçou ainda a importância do acolhimento às vítimas. "Se a vítima chega falando que acabou de passar por uma importunação sexual, é necessário acolher e não desmerecer o que ela está falando. É levar para os órgãos competentes e denunciar no 180".
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