Começa a valer o 'Desconto Social' nas contas de energia elétrica
15/01/2026
(Foto: Reprodução) Desconto social na conta de energia 2026 entra em vigor
Já está em vigor o Desconto Social de Energia Elétrica nas contas da Cemig emitidas a partir do faturamento de janeiro de 2026. A medida amplia o acesso ao benefício para famílias de baixa renda que não são contempladas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
O desconto médio é de cerca de 17% na tarifa para a parcela de consumo mensal de até 120 quilowatts-hora, o que representa uma economia aproximada de R$ 20 por mês. O consumo que ultrapassar esse limite não recebe abatimento.
Segundo a Cemig, o Desconto Social não é cumulativo com a Tarifa Social. Famílias que já recebem a TSEE continuam com o benefício atual e não têm direito ao novo desconto.
O desconto integra uma política nacional coordenada pelo Ministério de Minas e Energia e é aplicada em todo o país por meio do cruzamento de dados do Cadastro Único (CadÚnico) com as informações das distribuidoras.
Quem estiver com problemas de informação no Cadastro Único (CadÚnico) fica impedido de receber o benefício (veja abaixo como regularizar a situação).
Quem tem direito?
Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar per capita entre meio e um salário-mínimo.
O cadastro precisa estar atualizado há menos de 24 meses
A conta de energia deve estar no nome de um integrante da família
Cada família pode receber o benefício em apenas uma residência
Não ser beneficiado pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
Em Minas Gerais, cerca de 250 mil famílias já atendem a todos os critérios e passaram a receber o desconto automaticamente, sem necessidade de procurar a Cemig.
Parte do público potencial, no entanto, ainda não foi contemplada nesta primeira etapa por problemas cadastrais, como contas em nome de terceiros ou endereço desatualizado no CadÚnico. É necessário regularizar as informações para que o desconto seja aplicado.
Além do Desconto Social, a Tarifa Social de Energia Elétrica foi ampliada em 2024. Aproximadamente 330 mil famílias mineiras beneficiárias da TSEE e com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora passaram a ter isenção total da tarifa de energia.
Além desses, mais de 1 milhão de consumidores continuam pagando apenas pelo consumo que exceder esse limite.
O que fazer para regularizar o CadÚnico
Procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de casa
Levar documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de endereço e, se possível, a conta de luz
Atualizar os dados cadastrais: endereço; composição familiar; renda; documentos dos moradores da casa
Após a regularização, o sistema do Governo Federal cruza automaticamente os dados com as distribuidoras de energia. Não é necessário procurar a Cemig, pois a concessão do benefício ocorre de forma automática.
Conta de energia da Cemig - Imagem ilustrativa
Cemig
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