Desembargador afastado após absolver homem por estupro de menina de 12 anos em MG recebeu mais de R$ 120 mil em março
14/04/2026
(Foto: Reprodução) CNJ compartilha materiais apreendidos do desembargador Magid Lauéf Nauar
O desembargador Magid Nauef Láuar, afastado das funções em fevereiro por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) após denúncias de crimes sexuais, recebeu R$ 120.861,33 líquidos em março de 2026, conforme dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O valor supera o teto constitucional de R$ 46.366,19, mas inclui verbas que, segundo o tribunal, são legalmente excluídas desse limite.
Magid ganhou repercussão nacional após uma decisão, posteriormente revista por ele próprio, em que absolveu um homem de 35 anos pelo estupro de vulnerável contra uma menina de 12 no Triângulo Mineiro (relembre mais abaixo).
De acordo com a transparência, o total bruto de dinheiro público gasto com o magistrado no mês foi de R$ 139.874,61, sendo que desses:
o salário-base (subsídio) corresponde a R$ 41.845,49;
outros R$ 86.692,01 foram pagos em verbas como vantagens pessoais, adicionais por tempo de serviço, quintos e benefícios decorrentes de decisões judiciais ou administrativas, além de abono de permanência;
há ainda R$ 11.337,11 referentes a auxílios, como alimentação, transporte e saúde;
descontos de imposto de renda retido na fonte e de previdência somaram R$ 19.013,28.
Em nota, o TJMG informou que a remuneração dos magistrados é limitada pelo teto constitucional, mas que pagamentos eventuais que ultrapassam esse valor dizem respeito a verbas de natureza indenizatória ou a valores retroativos, que não entram no cálculo do teto.
O tribunal também afirmou que, durante o afastamento, a legislação assegura o recebimento integral da remuneração, incluindo benefícios já autorizados.
O afastamento de Magid foi determinado pelo CNJ no fim de fevereiro, no âmbito de investigações que apuram denúncias de crimes sexuais e possíveis irregularidades em decisões judiciais.
Magid Nauef Láuar
Juarez Rodrigues/TJMG
Absolvição de réu por estupro de menina de 12
O caso ganhou repercussão nacional após uma decisão do magistrado, posteriormente revista por ele próprio, em um processo de estupro de vulnerável ocorrido em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Inicialmente, ele votou pela absolvição do réu, apontando suposto “vínculo afetivo consensual”. Depois, alterou o próprio entendimento e condenou o homem e a mãe da vítima.
Durante as apurações, o CNJ também passou a investigar denúncias de “delitos contra a dignidade sexual” atribuídas ao desembargador, relacionadas ao período em que ele atuou como juiz em comarcas de Minas Gerais.
Segundo o órgão, o afastamento cautelar foi adotado para garantir a condução das investigações sem interferências.
Desembargador afastado por absolver estupro de menina de 12 anos em MG recebe R$ 120 milO TJMG informou ainda que, enquanto durar o afastamento, o magistrado não pode acessar o gabinete nem utilizar benefícios vinculados ao exercício da função, como carro oficial.
Um juiz de primeiro grau foi designado para assumir os processos sob responsabilidade dele.
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