Justiça dá 30 dias para Prefeitura de BH adotar medidas após rompimento da barragem da Lagoa do Nado
10/02/2026
(Foto: Reprodução) Barragem de água do Parque Lagoa do Nado se rompe em Belo Horizonte
A Justiça determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte cumpra, em até 30 dias, uma série de medidas emergenciais na barragem da Lagoa do Nado, rompida em 2024, sob risco de multa diária em caso de descumprimento.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em ação civil pública que apura responsabilidades pelo desastre ambiental.
Segundo a decisão, relatórios técnicos e vistorias apontaram que o vertedouro da barragem estava parcialmente obstruído por estruturas de madeira, conhecidas como stop logs, o que reduziu em cerca de 64% a capacidade de escoamento da água. Esse bloqueio teria impedido a vazão adequada durante o período de chuvas, provocando o transbordamento e o rompimento da barragem.
O juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho destacou que, apesar das chuvas intensas na época, o fator determinante para o colapso foi a atuação omissão do poder público com relação à estrutura (relembre o caso mais abaixo).
De acordo com o processo, planos obrigatórios de segurança e de ação emergencial existiam no papel, mas não foram efetivamente implantados. Servidores ouvidos no inquérito afirmaram, inclusive, que não receberam treinamento nem orientações sobre como agir em situações de risco.
A decisão também aponta que, desde 2019, o Ministério Público vinha cobrando da prefeitura a adoção de medidas de segurança, incluindo inspeções periódicas e a elaboração de planos de emergência. Parte dessas recomendações estava com prazos vencidos quando o rompimento ocorreu.
Como consequência do desastre, houve alagamento de áreas do parque, arraste de sedimentos e mortandade de fauna aquática, caracterizando dano ambiental coletivo. Para a Justiça, os elementos reunidos no processo indicam que o município deixou de cumprir deveres legais de prevenção e proteção ambiental.
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Plano emergencial de segurança
Com isso, o município tem 30 dias para apresentar e executar um plano emergencial de segurança da barragem, implantar sinalização, plano de evacuação, sistema de alerta à população e videomonitoramento contínuo, além de realizar um estudo técnico independente para identificar riscos remanescentes. O descumprimento das determinações pode gerar multa diária.
A Prefeitura de Belo Horizonte argumentou no processo que a barragem está desativada e que a área segue interditada, mas a Justiça entendeu que, diante da gravidade do dano e do histórico de falhas, é necessária a adoção imediata de medidas para evitar novos riscos ao meio ambiente e à população.
A decisão cabe recurso. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte e aguarda retorno.
Relembre o caso
A barragem de água do Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado se rompeu na tarde de 13 de novembro de 2024. A estrutura fazia a contenção de um reservatório artificial, que ficou totalmente vazio.
À época, o secretário de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira, afirmou que o "volume exacerbado de chuva" teria provocado o rompimento.
Já o presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, Gelson Leite, disse que equipes da prefeitura fariam a transferência de peixes e cágados do lago para outros ambientes.
Com o colapso da barragem, a água chegou a atingir a Avenida Dom Pedro I, que foi interditada por algumas horas. Ninguém se feriu no incidente.
Em dezembro, o parque foi reaberto parcialmente à população. O acesso dos visitantes é feito pela portaria 2, localizada na Rua Hermenegildo de Barros, 904, no bairro Itapoã.
Lagoa do Nado ficou vazia após rompimento
Reprodução/TV Globo
Peixes mortos no parque Lagoa do Nado registrados pela equipe da deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Fernanda Brescia
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