Mariana, 10 anos: ninguém foi condenado pela tragédia na Justiça brasileira
Justiça inglesa culpa BHP por tragédia ambiental em Mariana
Os desdobramentos judiciais relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), continuam em andamento quase uma década após o desastre. No Brasil, o processo criminal segue sem decisão definitiva e parte das ações de reparação permanece incompleta.
O recurso do Ministério Público Federal contra a absolvição dos acusados ainda não foi analisado, enquanto crimes pelos quais os réus foram denunciados já prescreveram. Na esfera cível, a reparação foi repactuada em um acordo de R$ 170 bilhões (saiba mais abaixo).
No exterior, porém, houve avanço: a Justiça da Inglaterra condenou nesta sexta-feira (14) a mineradora BHP, acionista da Samarco, em uma ação coletiva movida por atingidos.
A decisão inglesa envolve cerca de 620 mil autores, entre moradores, comunidades, municípios, empresas e instituições religiosas, que reivindicam aproximadamente R$ 230 bilhões em indenizações.
A condenação não define ainda o valor final a ser pago, mas reconhece a responsabilidade da empresa no caso. Trata-se do maior processo do tipo já analisado pela Justiça britânica envolvendo um desastre socioambiental brasileiro.
Ação criminal no Brasil
No Brasil, o principal processo criminal teve uma decisão em novembro de 2024, quando a Justiça Federal absolveu a Samarco, a Vale, a BHP, a consultoria VogBR e todos os réus.
A juíza Patricia Alencar Teixeira de Carvalho concluiu que as provas não permitiram identificar condutas individuais que contribuíram para o rompimento, aplicando o princípio de que dúvidas devem favorecer os acusados.
O Ministério Público Federal recorreu no mês seguinte, argumentando que omissões de diferentes setores da estrutura organizacional aumentaram o risco da operação da barragem.
O recurso ainda não foi julgado, e parte dos crimes atribuídos aos réus já prescreveu. Em parecer emitido em segunda instância, o MPF reforçou que dirigentes da Samarco tinham conhecimento técnico dos riscos de liquefação e colapso da estrutura.
O órgão pede a responsabilização das empresas e de seis ex-dirigentes e técnicos: Ricardo Vescovi, Kleber Terra, Germano Lopes, Wagner Alves, Daviély Silva e Samuel Paes Loures. Samarco e Vale afirmaram, à época, que sempre atuaram de acordo com a legalidade. A BHP não se manifestou.
Acordo de repactuação
Na esfera cível, um acordo de reparação foi firmado em outubro de 2024 entre mineradoras e poder público, totalizando R$ 170 bilhões, incluindo valores já gastos.
A repactuação ocorreu após avaliação de que as ações da Fundação Renova eram insuficientes. Parte das responsabilidades foi transferida para União, Minas Gerais e Espírito Santo, com investimentos previstos em mobilidade, saneamento e projetos para as comunidades atingidas.
A União passou a administrar um programa de transferência de renda para agricultores familiares e pescadores afetados. Moradores de áreas destruídas, como Bento Rodrigues, relatam lentidão no processo de reparação.
Do total pactuado, R$ 32 bilhões ficaram sob execução direta da Samarco, responsável por indenizações individuais, reassentamentos e recuperação ambiental. A empresa afirma já ter pago R$ 14 bilhões em indenizações e auxílios. A Fundação Renova registrava R$ 18,1 bilhões executados até setembro de 2024.
Com decisões pendentes no Brasil, o processo segue avançando no judiciário nacional, sem definição final sobre todas as responsabilidades e reparações relacionadas ao rompimento da barragem.
Vista aérea da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana
Reprodução/GloboNews
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