Pelo menos 11 presídios da Grande BH estão superlotados; MG tem 2ª maior população carcerária do país e déficit de quase 26 mil vagas
Minas Gerais tem a segunda maior população carcerária do país
Um levantamento feito pela TV Globo por meio da Lei de Acesso à Informação mostra que pelo menos 11 presídios de Belo Horizonte e Região Metropolitana operam com lotação acima da capacidade. O número representa mais que um terço das 29 unidades prisionais da Grande BH, incluindo, por exemplo, presídios, penitenciárias, centros e complexos.
Minas Gerais tem a segunda maior população carcerária do país, atrás apenas de São Paulo, e um déficit de quase 26 mil vagas no sistema prisional, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Ao todo, o estado tem 72 mil pessoas cumprindo pena em regime fechado. Os números são do primeiro semestre deste ano.
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O Complexo Penitenciário Estevão Pinto, em BH, é um dos presídios com superlotação. Lá há quase 100 detentas a mais do que o limite de vagas.
O Presídio de Santa Luzia abriga quase três vezes mais detentos do que o previsto, com 277% de ocupação. Em Ribeirão das Neves, o Antônio Dutra Ladeira opera com 250% da capacidade. E, em Lagoa Santa, o presídio municipal já tem mais que o dobro de presos cumprindo pena (217%).
Apenas o Presídio de Vespasiano funciona dentro do limite, com 94% da capacidade.
Segundo especialistas, além da falta de vagas, a ausência de políticas de ressocialização eficientes e a lentidão do sistema judiciário contribuem para a superlotação.
"Nós tivemos também um aumento efetivo pelo nosso legislador de penas, de dificuldades de progressão. Quase 47% dos presos são presos provisórios, não são presos que estão cumprindo pena", afirmou o advogado criminalista Eduardo Milhomens.
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Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia
Daniel Protzner/ ALMG
Presídios desativados e falta de policiais penais
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG), nos últimos 10 anos, foram desativadas 44 unidades prisionais que estavam sob administração do estado.
A pasta diz que isso foi feito para otimizar a gestão do sistema prisional. Novas unidades foram construídas, e outras foram reformadas.
O fechamento e a superlotação de unidades impactam também o trabalho dos agentes. Segundo o Sindicato da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais (Sindpenal), o número de agentes está defasado.
"Temos hoje um efetivo de quase 16 mil policiais penais, sendo que quase mil desses policiais são contratados. Temos 700 policiais aptos a tomar posse do último concurso que ainda não foram chamados, e o ideal hoje para suprir esse déficit seriam 25 mil policiais penais", afirma o presidente do sindicato, Jefferson Marcelo Gonçalves de Souza.
O presidente do sindicato destaca que parte dos policiais penais ocupam cargos administrativos, e "não estão lá na 'ponta da lança', como se diz, dentro dos pavilhões" para fazer a a vigilância dos presos.
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Violação de direitos e reincidência
Para as famílias de pessoas privadas de liberdade, a superlotação do sistema faz crescer a violação de direitos e coloca em risco a vida dos detentos. Uma preocupação é com o número de mortes no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves. Foram pelo menos 20 neste ano.
"Nós temos unidades prisionais com celas que foram construídas para abrigar oito pessoas privadas de liberdade e que estão com 20, 25, 30. Já chegamos a presenciar cela com 35. Então, isso acaba criando um atrito entre eles, brigas", falou a presidente do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, Miriam Estefânia dos Santos.
Para o advogado criminalista Eduardo Milhomens, a superlotação dos presídios também contribui para a reincidência criminal.
"A pessoa sai da cadeia sem perspectiva nenhuma e é facilmente cooptada por criminosos ou facções criminosas. [...] Isso tudo alimenta o preso que entra no sistema de se juntar a uma facção criminosa e se tornar mais um dentro daquela estrutura", afirmou.
O que diz a Sejusp
Em nota, a Sejusp afirmou que começou a entregar cerca de 2.700 vagas em presídios e penitenciárias de todo o Estado "para enfrentar a demanda histórica por vagas no sistema prisional".
"Há obras de novas unidades sendo erguidas, construções que estavam paralisadas há anos e que estão sendo finalizadas, além da entrega de ampliações de unidades importantes", disse a Sejusp.
Segundo a pasta, neste ano, foi inaugurado o anexo do Presídio de Alfenas, no Sul de Minas, com 306 vagas, e foi entregue o novo Presídio de Iturama, no Triângulo Mineiro, com 388 vagas.
Neste mês, a Sejusp inaugurou o novo Presídio de Frutal, no Triângulo Mineiro, com 388 vagas, e o Presídio de Itaúna, no Centro-Oeste de Minas, com 306 vagas, está em fase finalização.
"Lavras e Poços de Caldas completam as entregas em 2026, com 600 vagas cada uma. Além disso, há inúmeras parcerias com prefeituras e com o Poder Judiciário que possibilitam reformas que permitem a ampliação de vagas e a melhoria estrutural de diversas unidades de pequeno e médio porte por todo o Estado", afirmou a Sejusp.
Ainda de acordo com a pasta, em outubro, foi publicado o edital do novo concurso público da Polícia Penal, com 1.178 vagas.
"Este é o segundo edital da gestão atual, que já resultou na contratação de quase 5.000 policiais penais, demonstrando o compromisso com o fortalecimento da segurança pública e a valorização da carreira", disse a Sejusp.FONTE: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/11/15/pelo-menos-11-presidios-da-grande-bh-estao-superlotados-estado-tem-deficit-vagas.ghtml
