Pintor que caiu de 8 metros após choque em prédio público será indenizado em MG
22/04/2026
(Foto: Reprodução) Pintor que caiu de 8 metros após choque em prédio público será indenizado
Um trabalhador será indenizado em R$ 20 mil, por danos morais, após sofrer um acidente enquanto pintava um prédio público em São João Nepomuceno, na Zona da Mata mineira. Inicialmente, a indenização seria de R$ 10 mil, mas a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor que a Prefeitura deverá pagar. A decisão cabe recurso.
O acidente aconteceu em agosto de 2016, quando o profissional pintava a fachada da policlínica municipal, atual Unidade Básica de Saúde Maria das Graças Sporch Tozatto. Segundo o processo, ele tocou acidentalmente na rede elétrica e, com o choque, caiu de uma altura de oito metros.
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O trabalhador teve fratura no fêmur esquerdo, queimaduras nas mãos e escoriações pelo corpo.
Falta de equipamentos de segurança
A Justiça manteve a condenação do município e aumentou o valor da indenização ao constatar a negligência na segurança do trabalho. Testemunhas ouvidas no processo contaram que a Prefeitura fornecia apenas botas aos funcionários, deixando de entregar itens essenciais para atividades em altura.
O relator do caso, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, citou a Norma Regulamentadora 35 (NR 35), do Ministério do Trabalho, que obriga o uso de:
Cinto de segurança tipo paraquedista;
Dispositivo trava-quedas;
Equipamentos de ancoragem.
Em 1ª instância, o município foi condenado ao pagamento de danos materiais (R$ 259,98 por gastos médicos) e morais. Ao recorrer, a Prefeitura alegou que o acidente foi causado por "conduta imprudente" do pintor.
O trabalhador recorreu e pediu o aumento do valor e a responsabilização da concessionária Energisa. No entanto, o TJMG isentou a concessionária, pois entendeu que não houve falha no serviço da empresa.
Em relação ao município, os desembargadores Wagner Wilson Ferreira e Pedro Bitencourt Marcondes acompanharam o relator e decidiram pelo aumento da punição financeira.
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