Poços de Caldas abre Refis com parcelamento e desconto de até 95% em juros de tributos atrasados
24/07/2025
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Poços de Caldas lança novo programa de recuperação fiscal
A Prefeitura de Poços de Caldas abriu um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece condições especiais para que os contribuintes regularizem seus débitos com o município. A iniciativa abrange dívidas com impostos e tributos como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)) e ISS (Imposto Sobre Serviços), com possibilidade de abatimento de multas e até 95% dos juros, além de parcelamento.
📲 Participe do canal do g1 Sul de Minas no WhatsApp
A proposta permite o pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes, com redução de multas e juros conforme a opção escolhida:
Parcela única: 95% de desconto em multas e juros;
12 parcelas: 85% de desconto;
24 parcelas: 75% de desconto;
36 parcelas: 65% de desconto;
48 parcelas: 50% de desconto;
60 parcelas: 40% de desconto.
Prefeitura de Poços de Caldas abre Refis para o pagamento de impostos atrasados
Prefeitura de Poços de Caldas/Divulgação
O valor mínimo de cada parcela será de 25 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o que correspondente a R$ 137,5. O não pagamento dentro do vencimento resultará em acréscimos legais previstos no Código Tributário Municipal e o contribuinte não pode entrar em outros Refis nos príximos três anos.
Os contribuintes interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria da Fazenda, no Centro Administrativo, das 9h às 17h, com documentos pessoais e informações sobre os débitos. O programa estará aberto pelos próximos seis meses.
De acordo com o secretário de Gestão Financeira, Alexandre Lino, o Refis é uma ferramenta de regularização fiscal que permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação junto ao município. A medida também permite que haja a entrada de recursos nos cofres públicos, ajudando no equilíbrio das finanças do município.
Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas
