Postos de combustíveis em Juiz de Fora são multados em mais R$ 600 mil por preços abusivos
25/03/2026
(Foto: Reprodução) Postos de combustíveis em Juiz de Fora são multados, foto ilustrativa
Divulgação
Seis postos de combustíveis em Juiz de Fora foram multados pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) devido à elevação de preços sem justa causa. As sanções administrativas ultrapassam R$ 600 mil.
A investigação preliminar identificou que os estabelecimentos realizaram reajustes nos preços em janeiro de 2025, antes mesmo do início da vigência do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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Segundo o órgão, os donos dos postos não conseguiram comprovar que o combustível adquirido das distribuidoras havia aumentado de preço na mesma época.
“A liberdade de cobrar o preço que quiser não é absoluta. O Procon atua para evitar que a crise mundial seja usada como desculpa para aumentos abusivos e oportunistas”, explicou a superintendente do órgão, Tainah Marrazzo.
Ainda conforme o Procon, alguns estabelecimentos alegaram que o aumento servia para pagar aluguel, folha de pagamento ou cobrir prejuízos antigos. No entanto, os argumentos foram rejeitados, uma vez que esses custos fixos não justificam uma alta repentina no preço da gasolina ou do etanol.
Confira os endereços e os valores das multas aplicadas:
Posto na avenida Deusdedith Salgado (Salvaterra): multa de R$ 187.020,50;
Posto na avenida Presidente Juscelino Kubitschek: multa de R$ 145.611,26;
Posto na avenida Garcia Rodrigues Paes: multa de R$ 98.818,19;
Posto na rua Benjamin Guimarães (Morro da Glória): multa de R$ 86.000;
Posto na avenida Deusdedith Salgado: multa de R$ 71.020;
Posto na avenida Presidente Juscelino Kubitschek (Industrial): multa de R$ 47.735,18.
Veja a lista dos postos no site da Prefeitura.
Procon intensifica ações nos postos de combustíveis
Nesta quarta-feira (25), 85 postos de combustíveis cadastrados no município foram fiscalizados, e 79 notificações foram lavradas pelo Procon.
Foram constatados indícios como:
aumento sobre o preço já reajustado, sem justificativa adequada;
divergências nas notas fiscais e nos valores praticados nas bombas.
Conforme o Procon, as distribuidoras serão investigadas e deverão comprovar a regularidade dos reajustes.
Caso sejam confirmadas irregularidades, tanto os postos quanto as empresas poderão sofrer sanções administrativas, como multas.
Também foi apurado se os postos cumprem as legislações consumeristas, que exigem preço claro, informações sobre a proporção do valor do etanol em relação à gasolina, presença do Código de Defesa do Consumidor no local e equipamento para aferição do volume de combustível.
Ao todo, foram lavrados 24 autos de infração por ausência de placa informativa, falta de identificação da origem do combustível e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
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