Procon suspende venda de seguros do Grupo Casas Bahia por cobrança sem autorização dos clientes em Juiz de Fora
12/01/2026
(Foto: Reprodução) Procon suspende venda de seguros do Grupo Casas Bahia em Juiz de Fora
Prefeitura de Juiz de Fora/Divulgação
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Juiz de Fora determinou a suspensão imediata da venda de seguros pelo Grupo Casas Bahia na cidade. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (12) pela Prefeitura.
Segundo o Procon, a decisão foi tomada porque o órgão descobriu que a empresa colocava seguros e serviços extras nos produtos sem avisar ou pedir autorização dos consumidores, o que vai contra o Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, o Grupo Casas Bahia afirma que recebeu notificações de órgãos de defesa do consumidor e que está à disposição para diálogo. Veja mais abaixo o pronunciamento na íntegra.
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Ainda de acordo com o Procon, a investigação identificou que a prática ocorria principalmente nas compras financiadas por carnê.
Principais vítimas eram idosos, diz Procon
Segundo o órgão, as principais vítimas eram idosos e consumidores em situação de hipervulnerabilidade, como pessoas com baixa escolaridade ou dificuldade de entender contratos.
Um dos casos citados pelo Procon envolve uma consumidora idosa que, ao comprar um armário e um fogão, teve seis seguros e quatro títulos de capitalização incluídos em cinco carnês, o que resultou em 18 contratos extras.
Em um dos contratos, o Custo Efetivo Total (CET) dos seguros atingiu 179,72% ao ano.
Multa pode chegar até R$ 1 milhão
Em caso de descumprimento da decisão cautelar, o órgão estabeleceu as seguintes sanções:
Multa de R$ 1 milhão, independentemente do número de infrações constatadas;
Interdição do estabelecimento, com lacração das portas e possível apoio policial;
Obrigação de afixar avisos visíveis nas lojas, que indiquem que a venda de seguros está suspensa por determinação do Procon.
O Procon também destacou o contraste entre o número de reclamações e o desempenho financeiro da empresa. No terceiro trimestre de 2025, o Grupo Casas Bahia registrou crescimento de 19,5% na receita de serviços, que atingiu R$ 539 milhões.
Nota Grupo Casas Bahia
"O Grupo Casas Bahia informa que recebeu comunicações de órgãos de defesa do consumidor relacionadas a práticas comerciais em determinadas unidades. A Companhia trata esse tema com elevado grau de atenção e, alinhada ao seu compromisso com a transparência e a ética, iniciou prontamente análises internas para avaliar os processos envolvidos. A empresa reforça que suas diretrizes estabelecem que a oferta de produtos e serviços deve ocorrer sempre de forma clara, precisa e com total ciência e concordância do cliente. Para garantir esse padrão, todo o time das lojas participa continuamente de treinamentos sobre boas práticas, políticas internas e regras consumeristas, assegurando o cumprimento das diretrizes e a promoção de uma relação de consumo equilibrada e harmoniosa. O Grupo Casas Bahia permanece à disposição para o diálogo construtivo com os órgãos competentes e reforça seus canais de atendimento aos consumidores para esclarecimentos e, quando necessário, tratamento individualizado de eventuais situações."
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