Tragédia em Brumadinho: STJ decide reincluir ex-presidente da Vale em ação sobre rompimento de barragem
07/04/2026
(Foto: Reprodução) Fábio Schvartsman
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reabrir as ações penais relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho contra o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman. Dessa forma, ele volta a responder pelos crimes de homicídio duplamente qualificado com dolo eventual pelos quais havia sido denunciado. A tragédia deixou 270 pessoas mortas em 2019.
Schvartsman tinha sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro de 2023 e se tornado réu. No entanto, em março de 2024, o Tribunal Regional Federal (TRF6) trancou as ações penais contra o executivo. O MPF recorreu ao STJ.
O julgamento começou em setembro de 2025. Três ministros já haviam se manifestado, e outros dois votaram nesta terça-feira (7). O placar final foi de três votos a dois pela reinclusão do ex-presidente da Vale entre os réus.
O ministro Og Fernandes, que havia pedido vista na última sessão, considerou que a acusação do MPF demonstrou que Schvartsman tinha conhecimento da situação da barragem que rompeu.
"Foram formuladas na denúncia indicações de que o recorrido conhecia a situação crítica da barragem que posteriormente veio a ruir e não teria concebido a prioridade devida para evitar as consequências iminentes", afirmou.
O último a votar, ministro Carlos Pires Brandão, manifestou-se contra a reinclusão de Schvartsman entre os réus pelo rompimento da barragem.
"Exigir que o principal executivo revisitasse pessoalmente dados brutos de cada barragem significaria impor-lhe dever de onisciência incompatível com suas funções", declarou.
Procurada pelo g1, a defesa de Schvartsman afirmou que ele não vai se manifestar.
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Relembre os outros votos
A Sexta Turma do STJ começou a julgar o caso em setembro de 2025.
O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pela reabertura das ações penais contra Schvartsman por entender que a denúncia do MPF demonstrou de forma suficiente o vínculo do denunciado com os crimes. O ministro Rogério Schietti pediu vista.
O julgamento foi retomado em dezembro, e Schietti acompanhou o voto do relator, mas o ministro Antonio Saldanha Palheiro pediu vista.
Em 17 de março de 2026, Palheiro votou contra a reinclusão de Schvartsman nas ações penais. Ele considerou que não é "razoável" exigir que o presidente da empresa controle a situação de todas as barragens. Em seguida, o ministro Og Fernandes pediu vista.
Processo criminal
O processo criminal que apura as responsabilidades pelo rompimento da barragem em Brumadinho tem atualmente 17 réus – 15 pessoas e duas empresas (Vale e Tüv Süd).
Todas as pessoas físicas foram denunciadas por homicídio duplamente qualificado com dolo eventual (quando o agente não deseja o resultado criminoso, mas prevê que ele pode acontecer e assume o risco de produzi-lo) por 270 vezes, além de crimes contra a fauna, a flora e de poluição. Já as empresas respondem apenas pelos crimes ambientais.
As testemunhas do caso começaram a ser ouvidas em fevereiro. Ao todo, 166 foram convocadas, sendo 24 de acusação, 141 de defesa e uma em comum às duas partes.
A fase de oitivas das testemunhas vai até março de 2027, quando começarão os interrogatórios dos réus. O último está previsto para 17 de maio do próximo ano.
O objetivo das audiências é a produção de provas orais sobre a participação de cada denunciado no caso.
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